Municípios: Estado  Município

Desenvolvimento Social
Fundos 
Fundo Municipal de Assistência Municipal
Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Estatutos 
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Estatuto do Idoso
SUAS
Benefícios Estrutura do SUAS
O que é SUAS Princípios e Diretrizes
Proteção Social SUAS Web
Programas

Legislação
Lei nº 8.742 - LOAS Dispoõe sobre a organização da Assistência Social.

Lei nº 10.701 - Estatuto do idoso.

Veja mais sobre outras leis, decretos e portarias.


Outras Notícias
  03/03/2010
Municípios do BPC na Escola devem formar grupo gestor até 20 de julho

02/03/2010
BPC na escola: Municípios terão até dia 26 para cadastrarem informações

24/02/2010
Municípios podem concorrer a recursos para estimular Agricultura Familiar

02/02/2010
Municípios devem atualizar informações irregulares no CadÚnico

18/01/2010
Quase 100% dos Municípios registraram IGD saúde

11/01/2010
Práticas municipais serão reconhecidas e pautarão debates
  Veja mais...
Sede: SCRS 505, Bloco C Lote 01 - 3º andar - Brasília DF
CEP 70.350-530 61 2101.6000 - Fax 61 2101.6008
CidadeCompras: CRS 509 - Bloco C - 2º andar - Brasília - DF - CEP 70.360-530 		Todo material produzido pela Confederação Nacional de
Municípios pode ser reproduzido desde que citada a fonte.