CNM

Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de reunião na Receita Federal do Brasil (RFB) dia 9 de março. Os problemas nos convênios do ITR com os Municípios e a necessidade de solução foram tratados no encontro com o presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul) Humberto Rezende Pereira e o Secretário executivo do Comitê Gestor do ITR Dorival Padovan, além de representantes da CNM.

Um dos problemas apresentados foi a questão de o repasse ter ocorrido em valor inferior ao devido. A CNM tem acompanhado a situação. A própria Receita Federal admite que houve problemas na distribuição e identificou a situação em análises realizadas internamente.

A explicação da Secretária do Tesouro Nacional (STN) é que houve um erro na classificação por parte da RFB e isso estaria levando o atraso na liberação dos recursos. Para tratar desta alteração nos repasses, o presidente da CNM Paulo Ziulkoski solicitou uma reunião com o Secretário da Receita para que os valores sejam repassados aos Municípios.

Outro assunto debatido foi sobre a liberação dos sistemas para que os servidores municipais que efetuaram a capacitação possam atuar nas atividades previstas no convênio. O secretario adiantou que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) em conjunto com a RFB tem desenvolvido os sistemas. A expectativa é de que nos próximos dois meses todos possam iniciar os trabalhos em relação ao ITR.