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Notícias


CNM publica Nota Técnica sobre as novas regras para a cessão de créditos da dívida ativa

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Primeira parcela do FEX será creditada na próxima segunda-feira, 4 de abril

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CNM oficia Receita Federal sobre informações do convênio ITR

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FEX: Estados e Municípios receberão recurso de R$ 1,950 bi em três parcelas

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Prazo para envio do Cadastro da Dívida Pública dos Estados e Municípios termina nesta quarta-feira

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Compreenda os principais motivos que podem gerar bloqueio do FPM

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Simples Nacional: Municípios podem empreender ações de cobrança de débitos enquanto não houver inscrição em dívida ativa

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Senado aprova projeto que cria contrato de parceria entre os profissionais de beleza

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Câmara recebe o projeto que trata do uso de depósitos judiciais por Estados e Municípios

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CNM defende: decidir sobre isenção de IPTU para estabelecimentos alugados a entidades religiosas compete a Municípios

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XIX Marcha: Boas práticas para receitas municipais será tema da Arena Temática de Finanças

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CNM esclarece pontos da nova resolução do Simples Nacional que trata da tributação das exportações

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Mais de 75% dos micro e pequenos empresários não pretendem investir nos negócios

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Projeto prevê o parcelamento de débitos de Estados e Municípios com o Pasep

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Barbosa acerta com Dilma detalhes do programa de socorro aos Estados

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Capitais ficam com quase 50% da verba do SUS, mostra estudo da CNM

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Município pode cobrar taxa de remoção e coleta pública de lixo, decide STF

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Simples Nacional: obrigatoriedade de utilização do Sefisc, CNM é responsável pelas inscrições dos Municípios

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Mais de mil Municípios estão com o FPM suspenso pelo não envio de dados ao Siops

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Confederação orienta Municípios com dificuldades em acesso ao Portal do Simples

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Mudança no cálculo da dívida de Estados e Municípios custaria R$ 300 bilhões à União

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Municípios conveniados com a Receita Federal arrecadam, em média, 29% a mais de ITR

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Simples Nacional: mais de 150 mil empresas tiveram a opção negada; CNM traz orientações aos gestores

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Fiscalização do ITR, treinamento e malha fiscal são temas de reunião do comitê gestor

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CNM elege novos representantes dos Municípios junto ao Comitê do Simples Nacional e à Secretaria Executiva

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CNM acompanha e participa de debates sobre a Cide em comissão especial da Câmara

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Microempreendedor: carnê de pagamento do DAS não será mais enviado pelos correios

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CNM alerta: Plenário do Senado pode votar mudanças no ISS na próxima semana

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PEC prevê partilha de royalties da energia eólica entre União, Estados e Municípios

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CNM publica nota de orientação aos Municípios que receberam recursos da Lei Kandir

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Média de inadimplência do Microempreendendor individual chega a 53% em 2015

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Simples Nacional: Municípios devem encaminhar até sexta-feira lista de CNPJ com pendências

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Treinamento do Sefisc 2016 está com inscrições abertas

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Simples: CNM publica nota técnica sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Fiscalização

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CNM solicita esclarecimentos sobre resgate de TDA

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Repatriação de recursos: gestores municipais aguardam sanção presidencial até dia 15

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Cancelamento automático de microempresa inativa teve aprovação da Câmara

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CNM alerta: Receita inicia fiscalização dos Municípios optantes pelo convênio ITR

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Simples Nacional: sistema único de fiscalização será obrigatório a partir de 2017

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Simples Nacional: 195 Municípios assinaram convênios para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial de tributos municipais

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