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CNM participa de reunião do Conselho Nacional de Previdência Social

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Ministro do STF suspende a quebra de sigilos de investigado pela CPI das Próteses

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Município pode aumentar carga horária de servidores sem acréscimo salarial

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CNM debate ativos de iluminação pública em audiência na Assembleia Legislativa do Ceará

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Fachin ainda não decidiu se participará de julgamento sobre planos econômicos no STF

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Supremo realiza audiência sobre ensino religioso nas escolas públicas

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STF declara constitucional a publicação de biografias sem autorização prévia

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Supremo reconhece repercussão geral em processo sobre a incidência do ISS

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Alteração de resolução sobre precatórios irá ao Plenário do CNJ

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Criação de Municípios volta a ser tema de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados

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Não há direito adquirido a regime de custeio em plano de previdência privada

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Sem proposta concreta de reajuste, servidores do Judiciário podem iniciar greve

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Distribuição dos royalties de petróleo compõe mais uma vez a pauta prioritária da Marcha

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Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona legislação cearense que cria regras sobre Lei de Acesso à Informação

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Jornal Nacional mostra a dificuldade dos Municípios em assumir a iluminação pública

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Decisão sobre a cobrança do IR sobre juros de mora terá repercussão geral no STF

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Juízes federais reformulam proposta que mandava para prisão condenados em primeira instância

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Prefeito de São Paulo entra na justiça pela regulamentação da lei que corrige as dívidas de Estados e Municípios

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Por unanimidade, STF confirma legitimidade da divulgação de vencimentos de servidores

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Teto deve ser aplicado sobre valor bruto da remuneração de servidor, confirma STF

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CNM participa de debate para a elaboração do Plano Plurianual 2016-2019

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Justiça considera inconstitucionais leis municipais porque o Município está localizado em Região Metropolitana

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Abaixo-assinado pede à ministra do STF julgamento imediato sobre a Lei dos royalties

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Iluminação: TRF rejeitou pedido de efeito suspensivo da Aneel sobre a transferência dos ativos para Viçosa

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Lentidão da Justiça é o principal fator de queixas na Ouvidoria do CNJ

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Cadeia não conserta ninguém, diz ministro do STF sobre maioridade penal

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Prefeito não responde por atraso de salário de servidores municipais

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Lei Geral das Antenas: CNM faz ressalvas ao texto que segue para sanção presidencial

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Julgamento sobre precatórios é favorável aos Municípios

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CNM alerta Municípios sobre a instalação e sinalização de ciclovias

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Retomado julgamento sobre efeitos da emenda dos precatórios

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Projeto que suspende a transferência de iluminação pública para os Municípios chega ao Plenário da Câmara

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Supremo julga que lei estadual não pode fixar cobrança de telefone

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Novo Código de Processo Civil é publicado; regras passarão a valer ano que vem

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Supremo convoca audiência pública para debater ensino religioso aplicado nas escolas públicas

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STF reafirma responsabilidade solidária dos entes federados na assistência à Saúde

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É inconstitucional a vinculação de reajuste de vencimentos municipais a índices federais de correção monetária

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Lava Jato: PGR pede ao STJ abertura de inquérito para investigar governadores do Acre e Rio de Janeiro

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Supremo Tribunal Federal aprova súmulas vinculantes de interesse para os Municípios

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STF julga lei municipal que concede direito a servidores inconstitucional

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