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Lewandowski toma posse como presidente do STF nesta quarta-feira, 10

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Turma declara competência da Justiça do Trabalho para julgar servidor municipal celetista

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Exposição a agentes nocivos deve ser comprovada para aposentadoria com tempo de serviço especial

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Supremo decide que descontos de operações não incidem sobre IPI

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STF define regras para ações que cobram benefícios do INSS na Justiça

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Salário dos ministros do STF aumenta mais de R$ 6 mil e medida terá impacto em todo o Judiciário

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Criação de Municípios: Presidência da República veta integralmente novos critérios

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Entidade questiona no STF a constitucionalidade do Estatuto Geral das Guardas Municipais

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CNM alerta que aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei

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Ministro do STF critica a perda de neutralidade das agências reguladoras

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Associação de Magistrados e Conselho Nacional de Justiça querem implementar justiça restaurativa

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Ricardo Lewandowski é eleito novo presidente do Supremo Tribunal Federal

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Para CNM, Estatuto dos guardas municipais fere autonomia dos Municípios; nova lei está em vigor

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Greve em Município deve ser julgada pelo Tribunal de Justiça, diz STF

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Município ganha no STF direito a pagar precatórios com base na Emenda 62/2009

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PGR envia ao Supremo novo entendimento sobre a restrição etária para matrícula nos ensinos infantil e fundamental

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Segundo Tribunal, serviço de iluminação pública é de competência do Município

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CNM participa de reunião da AGU sobre o pagamento de precatórios devidos pelos Municípios

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Estado de Minas destaca ação no STF que analisará efeitos de inadimplência de Câmara de Vereadores

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Recesso forense: prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho

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Ex-prefeito é condenado por contratar advogados sem licitação

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STF analisará efeitos de inadimplência de Câmara de Vereadores para a obtenção de certidão de regularidade pelo Município

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Tempo de serviço não pode ser contabilizado para aposentadoria por causa do acúmulo irregular de cargos públicos

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Supremo retoma julgamento sobre competência para rever distribuição de deputados

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Cauc: item que trata da regularidade previdenciária apresenta problemas

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Portaria reabre o prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto PGFN e a RFB

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Supremo suspendeu decisão que bloqueou verbas de Município para pagamento de dívidas trabalhistas

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Procuradoria-Geral da República questiona lei que possibilitou a mudança de cargos sem concurso

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STF confirma responsabilidade da União por débito tributário da extinta Rede Ferroviária

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Promulgada a obrigatoriedade de defensorias em todo o País

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STJ: advogado deve devolver honorários recebidos de Município que o contratou sem licitação

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STJ: acumulação de aposentadoria e pensão por morte de cônjuge é constitucional

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Royalties não estão na pauta do STF desta semana; Corte deve retomar julgamento de planos econômicos

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