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03/08/2016

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A partir de agora, licenciamento ambiental para o plantio agrícola será obrigatório

Licenciamento ambiental anual para o plantio agrícola passa a ser obrigatório, a partir de agora, conforme decisão do governo federal. A medida adotada pelo Ministério do Meio Ambiente atende a orientação do Ministério público, e foi baseada na resolução 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). 

Desde que a medida foi publicada, no dia 1.º de agosto, representantes do setor agrário tem reclamado de seus efeitos. Dentre essa queixam estão o aumento de burocracia para regularização do produtor e mais um custos no processo produtivo. 

Segundo esclarecimentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os produtores rurais possuem diversas obrigações ambientais como obter o licenciamento ambiental para realizar o desmatamento da propriedade, antes da implantação do projeto produtivo. Além disso, são obrigados a promover a preservação da vegetação nativa em áreas de preservação permanente e reserva legal. 

Demanda
Para área técnica de Agricultura da entidade, a medida tratará mais uma obrigação aos Municípios que promoveram a municipalização do Meio Ambiente. Esses Municípios possuem mil estabelecimentos agropecuários, em média, que estarão sujeitos ao licenciamento dos seus projetos agrícolas. 

Outro impacto negativo para produção rural, segundo expõe a entidade, é o risco de demora para obtenção do licenciamento, sendo que o produtor rural já depende de variáveis inconstantes para tomada da decisão de plantar como precipitação de chuvas, preços de mercado e outros fatores dinâmicos que o fazem iniciar o plantio.

Agência CNM, com informações do Canal Rural


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