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24/08/2016

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CNM defende financiamento e ampliação da abrangência dos sistemas de inspeção municipal

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta terça-feira, 23 de agosto, de reunião da Câmara Temática Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Insumos Agropecuários (Sisbi) do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) do Ministério da Agricultura (Mapa), espaço no qual os representantes dos serviços de inspeção e setor produtivo discutem a efetivação do Sisbi/Suasa.

A CNM solicitou que o Mapa apresente um relatório do número de Serviços de Inspeção Municipal (SIM) que solicitaram a adesão ao Suasa, bem como a justificação da negação dos pedidos. Segundo dados da CNM, em 2012, 275 Municípios haviam solicitado adesão ao sistema, no entanto, atualmente, estão aderidos apenas 13 Municípios e 3 consórcios municipais. As informações podem orientar uma ação mais efetiva da Câmara Temática no aumento da adesão dos Municípios ao sistema.

Além disso, com base no Decreto 8.455/2015, o Mapa informou que os Estados onde existem os sistemas estaduais ao qual os SIM conseguiram a equivalência ao serviço de inspeção estadual (SIE) deverão encaminhar solicitação à pasta sobre a inclusão desses SIM ao Suasa.

A CNM orienta que os Municípios aderidos aos sistemas estaduais - a exemplo do Estado do Rio Grande do Sul onde existe o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) -, que cobrem dos Estados o envio da solicitação de reconhecimento da equivalência de seus serviço ao Suasa. Tal reconhecimento permitirá o comercio nacional dos produtos inspecionados pelo SIM.

Esta Confederação solicitou que o Mapa realize a revisão dos normativos para a ação de fomento do setor agropecuário, a qual atualmente só permite o repasse de recursos aos SIM aderidos ao Suasa e, da mesma forma, a criação de um fundo nacional do sistema unificado para o financiamento permanente fundo a fundo dos sistemas estaduais e municipais de inspeção.

Na visão da área técnica de agriculura da CNM, a falta de recursos financeiros inibi o desenvolvimento e adequação dos serviços que desejam aderir ao Suasa. Foi criado um grupo de trabalho entre Fonesa, Conseagri e CNM para propor alternativas de financiamento aos Municípios e Estados.

A CNM também solicitou que fosse viabilizada legislação de forma a permitir que as agroindústrias enquadradas nos SIM de todo o Brasil possam comercializar em todo o território nacional, o que constitui-se em grande demanda dos Municípios e produtores rurais.
CNM defende financiamento e ampliação da abrangência dos sistemas de inspeção municipal.



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