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Wednesday, 19 de October de 2016

CNM reitera pedido de inserção dos Municípios no Suasa em reunião no Ministério da Agricultura

A inserção dos Municípios que solicitaram a adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) foi tema de uma audiência com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na terça-feira, 18 de outubro. A entidade esteve reunida com integrantes da  Câmara Temática Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Insumos Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Sisbi/Suasa), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O encontro com os representantes dos serviços de inspeção e do setor produtivo foi destinado à discussão sobre a efetivação do Sisbi/Suasa. Durante a reunião, ao responder ao pedido da CNM, o Mapa solicitou mais prazo para realizar o levantamento do número de Municípios que realizaram o pedido de adesão ao Suasa. A Pasta também reivindicou a justificação da negação dos pedidos.

Já em atenção à requisição da CNM de revisão da Portaria 168/2015, que regulamenta o acesso dos Municípios aos recursos das emendas parlamentares através da ação de fomento do setor agropecuário, o Ministério concordou com o pedido de retirada da restrição de repasse de recursos aos serviços de inspeção municipais aderidos ao Suasa.

Financiamentos
Ainda foram definidos na reunião a criação de dois grupos de trabalho, sendo um para propor alternativas de financiamento aos Municípios e Estados e outro para debater a plataforma de gestão agropecuária focado no aperfeiçoamento dos mecanismos de alimentação da plataforma. A CNM considera que a disponibilização de sistemas informatizados aos serviços de inspeção municipal é uma alternativa para melhoria da gestão da informação nos Municípios e para incentivo à adesão ao Suasa.

O Suasa foi criado em 2006, por meio do Decreto 5.741, com a finalidade de ampliar a capilaridade da inspeção dos alimentos de origem animal e vegetal. O sistema de defesa agropecuária inclui atividades de sanidade, inspeção, fiscalização, educação sanitária, vigilância de animais, vegetais, insumos, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.