Home / Notícias / Gasto com benefício ao pescador pode ser cortado pela metade

Notícias

28/11/2016

Compartilhe esta notícia:

Gasto com benefício ao pescador pode ser cortado pela metade

Para controlar gastos, o governo do presidente Michel Temer quer proibir o pagamento de seguro-defeso (benefício dado a pescadores artesanais no período de proibição da atividade) para profissionais das regiões em que há pesca alternativa. A expectativa é reduzir pelo menos à metade o gasto previsto para o ano que vem, de R$ 3,1 bilhões.

O benefício, de um salário mínimo mensal, é pago por até cinco meses, nos períodos em que a pesca de determinadas espécies é interrompida na região. A ideia do governo é editar um decreto presidencial para cancelar o benefício em locais onde há alternativa.

Em determinadas regiões, segundo técnicos da equipe de Temer, o pescador artesanal, ainda que não possa pescar uma determinada espécie, consegue pegar outros tipos de peixes –não protegidos pelo defeso.  Essa proibição deve atingir 5 dos 50 tipos de defesos existentes hoje. Esses casos estão concentrados no Amazonas, Bahia, Maranhão e Pará e, juntos, representam um desembolso de R$ 1,5 bilhão. Como a medida deve afetar outras regiões, o governo estima que a economia possa chegar a R$ 2 bilhões.

O seguro-defeso virou alvo do governo depois que o programa mostrou, nos últimos anos, um aumento de gasto elevado. Saiu de R$ 131 milhões em 2003 para R$ 2,7 bilhões em 2015, podendo atingir R$ 3,1 bilhões em 2017. O salto nos gastos é atribuído à falta de controle no cadastramento de pescadores artesanais e irregularidades. Pelo censo de 2010, o Brasil tinha 275,1 mil pescadores artesanais, mas o número de beneficiários do seguro-defeso naquele ano foi mais que o dobro, 584,7 mil.

A medida vem na sequência do pente-fino que o governo anunciou em programas como o Bolsa Família, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, além do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e portadores de deficiência. O comitê que avalia essas políticas públicas também propôs outras medidas para, segundo o governo, tornar os gastos mais eficientes.

AO governo pretende avaliar se medidas alternativas ao defeso poderão ser tomadas, como permitir a pesca, mas restringir o tamanho do peixe pescado ou do equipamento utilizado no período. Além disso, o defeso, que atualmente é definido por bacia geográfica, passará a ser definido por município. As mudanças também incluem a exigência de que o Ministério da Agricultura avalie, a cada ano, a eficácia do defeso como medida de proteção ao ambiente.

Outra medida será a exigência de que os pescadores artesanais passem a declarar a renda. Atualmente, não é exigida declaração.


Notícias relacionadas