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Friday, 02 de September de 2016

Presidente da CNM recebe convite para debater legislação sanitária

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi convidado a debater legislação que unifique as regras de certificação sanitária para todo o país. A audiência pública está marcada para esta sexta-feira, 2 de setembro, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), durante a Expointer 2016, em Esteio (RS), na região metropolitana de Porto Alegre. 

A agenda foi sugerida pela presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS), com objetivo de atender demanda da agroindústria, principalmente de base familiar, que enfrenta grande burocracia pela diversidade de regras para registro, inspeção e fiscalização de produtos. Segundo a senadora, a unificação de medidas sanitárias, padronizando objetivos de inspeção, fiscalização e qualidade dos produtos, resultaria na agilização dos processos e na abertura de novos mercados. 

Dentre as dificuldades enfrentadas pelos produtores, que precisam ser sanadas por meio de marco legal, está no fato de produto com registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) não poder ser exportado para outros Municípios, e para ser vendido para outras cidades do Estado é preciso ter a certificação do Serviço de Inspeção Estadual (SIE). No entanto, as regras estaduais não valem para a comercialização dos produtos entre os Estados, para isso é obrigatório o registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF). 

Mudanças
A CNM tem defendido mudanças nessas regras para permitir, principalmente, o comércio nacional dos produtos inspecionados pelo SIM. De acordo com a entidade isso vai fortalecer a agroindústria, as produções familiares e o desenvolvimento econômico municipal, consequentemente. 

Além de Ziulkoski, outros representantes públicos foram convidados para o debate. Dentre eles: secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Luis Eduardo Rangel; presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura, João Cruz Reis Filho; e o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Pinto. 

Os interessados podem participar do debate por meio do Portal e-Cidadania  ou do Alô Senado – 0800-612211