Home / Notícias / Reunião sobre melhorias na lei sanitária de produtos animal conta com participação da CNM

Notícias

Thursday, 15 de September de 2016

Reunião sobre melhorias na lei sanitária de produtos animal conta com participação da CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reuniões durante esta semana, de 8 a 15 de setembro, que tratou de propostas para melhorar a legislação sanitária de produtos de origem animal. A entidade defende que mudanças na legislação que trata do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Dentre elas, uma maior abrangência dos Sistemas de Inspeção Municipal (SIM). 

A CNM defende a desburocratização do SIM para que as agroindústrias possam comercializar em todo o território nacional. Além disso, a entidade solicita a autorização para cobrança de taxas sobre os serviços de inspeção; a organização e viabilização de consórcios públicos com a contratação de profissionais pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e a autorização para realização de Inspeção Sanitária por profissionais habilitados do setor privado. 

Os encontros foram com o secretário executivo do Ministério da Agricultura (Mapa), Eumar Roberto Novacki; juntamente com o presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Agricultura (Conseagri), João Cruz; e o secretário de Agricultura de Minas Gerais, Inácio Kroetz. Esse último também representa o Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (Fonesa). 

Alterações
Na ocasião, foi defendido a urgência no encaminhamento das alterações necessárias na legislação atual para que os Municípios possam estimular a agregação de valor à produção agropecuária com o desenvolvimento da agroindústria nacional. O secretário Mapa afirmou que tem priorizado esse assunto e, em breve, será anunciada a decisão do governo federal sobre o tema.