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Wednesday, 17 de August de 2016

CNM divulga nota técnica sobre contabilização dos consórcios municipais

Nota Técnica (NT) sobre contabilização dos consórcios municipais foi produzida pela área técnica pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e parceiros, e está disponível em formato digital. O objetivo da NT 26/2016 – publicada nesta quarta-feira, 17 de agosto – é sanar as dúvidas dos gestores municipais apresentadas durante o processo de contabilização de seus consórcios. 

A nota apresenta os lançamentos contábeis que devem ser registrados tanto no Ente Consorciado (Município) como na Entidade Consórcio, desde a assinatura e vigência do contrato de rateio até a prestação de contas. Ela foi elaborada pela CNM em parceria com outras entidades municipalistas e Tribunais de Contas, e tem como base os normativos editados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). 

Dentre os destaques das orientações, está o fato de o documento trazer uma interpretação mais próxima da realidade municipal. Além disso, fica bastante clara a recomendação de que o contabilista verifique o posicionamento do Tribunal de Contas o qual encontra-se jurisdicionado para entender como este tende a proceder. 

Ação
Segundo explica a área de Contabilidade da CNM, a publicação da NT 26/2006 faz parte das ações programadas pelo Grupo de Trabalho (GT) Consórcios Públicos Intermunicipais. Ele foi instalado durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio deste ano, para orientar os gestores na adesão e execução de ações voltadas aos consórcios públicos. 

Acesse a nota técnica aqui, dúvidas, sugestões ou comentários sobre esse material podem ser enviados para o e-mail contabilidade.municipal@cnm.org.br.