Áreas técnicas / Contabilidade Pública / CNM publica Nota Técnica sobre depósitos re...

Contabilidade Pública

Notícias

CNM publica Nota Técnica sobre depósitos recebidos em 2017 de fatos geradores de 2016

Sexta, 06 de janeiro de 2017.

03032016_Recursosfinanceiros_GovMTA Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga orientações sobre procedimentos a serem observados na contabilização de depósitos recebidos em 2017 de fatos geradores de 2016. As informações estão disponibilizadas na nota técnica 002/2017, publicada nesta sexta-feira, 6 de janeiro, no site da entidade.

A nota traz esclarecimentos sobre questões como: convênios assinados, mas não repassados em 2016, multa da repatriação, bem como repasses relativos ao 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) creditados também no dia 30 de dezembro, e orientações acerca dos impostos de 2017 arrecadados em 2016.

Além dos esclarecimentos relacionados ao atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Confederação também ressalta a necessidade de atender todas as demandas de informações da execução orçamentária previstas na Lei 4.320/1964 (visão orçamentária) e, concomitantemente, observar os fundamentos da doutrina contábil (visão patrimonial), contemplados nas Normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e nos Manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Acesse a Nota Técnica aqui.

Notícias relacionadas

Saiba Mais

Notícias Perguntas e Respostas Biblioteca Pauta Legislativa Vídeos

Contato

E-mail: contabilidade.municipal@cnm.org.br