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Thursday, 15 de December de 2016

CNM defende atualização do Mapa do Turismo Brasileiro; ministério sinaliza positivamente

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de reunião ordinária do Conselho Nacional de Turismo (CNM), entidade da qual é membro desde sua criação em 2003. Com a palavra, a CNM defendeu que, em 2017, seja realizada uma nova atualização do Mapa do Turismo Brasileiro. O pleito reflete a preocupação com a exclusão de 1.170 Municípios na versão publicada em junho de 2016.

A reunião contou com a presença do ministro do Turismo e presidente do conselho, Marx Beltrão, do presidente da Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Vinicius Lummertz, do presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, deputado Herculano Passos (PSD-SP), entre dezenas de outras lideranças do turismo nacional.

Para os presentes, a CNM lembrou que a versão de 2016 é composta por 291 regiões turísticas e 2.175 Municípios. A versão anterior, publicada em 2013,  tinha 3.345 Municípios divididos em 303 regiões turísticas. Para ratificar seu posicionamento, a CNM  entregou nas mãos do ministro do Turismo ofício em que formaliza a demanda municipalista. Em resposta, a CNM recebeu sinalização positiva do ministério, que fez a previsão de iniciar a ação até junho de 2017.

CNM e o Mapa
Atenta a essa significativa redução do número de Municípios incluídos no Mapa de Turismo Brasileiro e ao fato de que na última eleição municipal foram eleitos 4.238 novos gestores e dentre estes aproximadamente 1.656 são de Municípios que não fazem parte do atual Mapa, a CNM  tem importante trabalho junto ao Ministério do Turismo para que seja realizado um novo mapeamento em 2017. A CNM trabalha para que esse novo mapa atenda às demandas municipalistas, ou seja, que acompanhe o mandato dos novos gestores municipais, possibilite que estes cumpram compromissos e que estabeleça diretrizes firmadas ainda na sua gestão.

É importante lembrar que para um Município solicitar a participação no Mapa do Turismo Brasileiro, ele deve cumprir alguns requisitos mínimos, dentre eles, ter no âmbito da estrutura de gestão municipal uma área para Turismo. Tal setor pode ser uma secretaria municipal, um departamento situado em um organismo de promoção do desenvolvimento, ou uma agência ou empresa municipal de Turismo. Também é preciso ter dotação orçamentária específica para o setor e se comprometer a fomentar a criação do Conselho Municipal de Turismo.  Para mais informações, o gestor pode procurar a área técnica de turismo da CNM.

A CNM também entregou ao Presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, pleito da Associação dos Municípios das Missões, que solicitou o apoio do órgão para o lançamento do Circuito Internacional das Missões Jesuíticas na Feira Internacional de Turismo (Fitur) 2017, em Madri. Também foi solicitado a ampliação da divulgação conjunta das Cidades Patrimônio Mundial do Brasil, nos mercados nacional e internacional.

Juntos na causa
Na ocasião, estiveram presentes  acompanhando a equipe da área técnica de turismo CNM, o prefeito de São Luíz Gonzaga (RS), Junaro Rambo Figueiredo, o secretário-geral de Santo Ângelo (RS), Michel Gindri Bueno, que na ocasião representou o prefeito e presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), Valdir Andres, e a assessora da AMM e Fundação Missões, Karin Schimidt.

A CNM reitera que a pauta municipalista apresentada na reunião é uma das ações de maior importância da área Técnica de Turismo da entidade. A evolução da demanda pode ser acompanhada pelo site e nas redes sociais.

Ordem do dia
Na ordem do dia da reunião, o Ministério do Turismo apresentou a proposta da revisão da Lei Geral do Turismo para avaliação dos conselheiros, que tem prazo até 6 de janeiro de 2017 para encaminhar suas sugestões. No documento proposto, a pasta avança sobre temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização.

O texto sugere, ainda, o reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos, além do fortalecimento de profissões regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turismo e turismólogos.