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20/12/2016

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Obras que desrespeitam os direitos humanos não vão ter acesso a recursos públicos

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que proíbe os artistas contratados com dinheiro público federal apresentarem músicas com conteúdo racista, homofóbica ou que faça apologia ao uso de drogas. O texto do Projeto de Lei (PL) 622/2015 – aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa – também veda verba para letras que desvalorizem a mulher, incentivem a violência ou as exponham à situação de constrangimento. 

A justificativa do PL destaca que o dinheiro público não deve patrocinar manifestações artísticas que desrespeitem os direitos humanos. Segundo a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, seção Distrito Federal, Indira Quaresma, não se trata de censurar, mas de destinar o dinheiro do povo para financiar manifestações culturais que respeitem os direitos humanos. 

O texto da proposta também proíbe apresentações artísticas financiadas pelo governo de difundirem conteúdos de machismo, racismo, homofobia ou incentivarem o uso de drogas. A matéria ainda será analisada pelas Comissões de Direitos Humanos, de Cultura e de Constituição e Justiça. 

Agência CNM, com informações da Agência Câmara


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