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03/10/2016

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Ações para combater a degradação do Meio Ambiente nos Municípios serão divulgadas nesta terça-feira

Medidas para evitar a degradação do Meio Ambiente serão apresentadas na terça-feira, 4 de outubro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será lançado o Plano Nacional de Ação de Emergência para Fauna Impactada por Óleo (PAE-Fauna). O documento servirá como roteiro de melhores técnicas e estruturas para o resgate de animais afetados por derramamento de óleo em áreas costeiras e também faz parte de uma ação de prevenção aos desastres.

A CNM ressalta que, de acordo com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), todos os danos que afetam a fauna e a vida animal devem ser descritos em decreto de situação de anormalidade e publicado no Diário Oficial do Município, caso seja manifestado o interesse pelo reconhecimento federal da situação de anormalidade.

A entidade ainda esclarece que essa ação tem como objetivo a liberação de recursos materiais, humanos e financeiros por parte da União voltados para ações emergenciais de respostas e reabilitação do cenário atingido.


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