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29/09/2016

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Resolução permite o uso integral dos recursos da Assistência Social para pagar equipes do Suas

Nova orientação do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) permite a Estados e Municípios utilizarem todo recurso repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) voltados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o pagamento de profissionais das equipes de referência. Para viabilizar essa possibilidade, a Resolução 17/2016 foi publicada este mês de setembro, e altera o artigo 1.º da Resolução Cnas 32/2011. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a medida promove maior flexibilidade para utilizar os recursos, do cofinanciamento federal, destinados aos serviços da proteção social básica e especial do Suas. Agora, a gestão pode direcionar a verba para despesa de pessoal, oferta dos serviços, e manutenção dos equipamentos. O que, para a entidade municipalista, traz mais autonomia aos Entes municipal. 

EBCDe agora em diante, conforme ressalta a Confederação, o gestor pode adequar e planejar a execução dos recursos, destinando os valores repassados de melhor forma para o atendimento à população, realçando a realidade local de cada Municípios. Antes dessa publicação, os Municípios podiam utilizar apenas 60% dos recursos do cofinanciamento para pagamento de profissionais. 

A medida era uma reivindicação antiga dos gestores a frente da política de assistência social nos Municípios. O repasse pode ser usado de forma integral para os profissionais do Suas, a Entidade chama a atenção para que os gestores se adequem para melhor forma de destinação de seus recursos, para que não deixe de prestar os serviços que são continuados e já se encontram em andamento, e consequentemente não venha faltar os recursos necessários para o andamento nos serviços e programas sociais. 

Acesse a resolução aqui 

 


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