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Violência doméstica: pena para casos de lesão corporal leve pode ser aumentada

Quarta, 28 de dezembro de 2016.

Ag. BrasilA pena para crime de lesão corporal leve em casos de violência doméstica pode passar de 3 para 4 anos de cadeia, caso o Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) 418/2016 seja aprovado. O texto altera o Código Penal, e aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada na comissão sem recurso no Plenário do Senado, poderá a matéria seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. 

A justificativa da proposta traz um caso recente de violência cometida por um agressor contra a ex-companheira, em uma cidade no interior de São Paulo. A cena foi filmada pela câmera de segurança do lugar onde a jovem se encontrava. A matéria, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), ressalta que embora as imagens demonstrem a violência e periculosidade do agressor, não foi decretada sua prisão preventiva. 

Segundo o artigo 313 do Código de Processo Penal, ainda conforme apresenta a justificativa do PLS, é admitida a prisão preventiva para crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos. Porém o crime de lesão corporal leve, em situação de violência doméstica, apresenta hoje uma pena máxima de 3 anos de detenção. 

Agência CNM, com informações da Agência Senado

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