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22/12/2016

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CNM considera necessária revisão de Plano Nacional de Habitação para atender demanda municipal

Instrumentos capazes de apresentar resultados positivos para o enfrentamento das necessidades habitacionais devem ser reavaliados.  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), previsto na Lei 11.124/2005 e que estruturou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Snhis), será revisado.

A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), promove desde setembro reuniões técnicas para revisar e atualizar o PlanHab. A CNM explica que essa revisão é necessária, uma vez que os Municípios possuem demandas habitacionais que os atuais programas, como por exemplo, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) não tem conseguido suprir.

Entre elas, estão o ônus excessivo com o aluguel e programas de reforma ou habitação precária além da necessidade de infraestrutura urbana. Os estudos preliminares ainda não divulgados têm como objetivo projetar as necessidades habitacionais do país no período de 2020-2040.  Diante disso, a CNM entende que a revisão do Plano é importante para subsidiar melhor a demanda e oferta por habitação, bem como aprimorar as atuais políticas habitacionais vigentes.

Diálogo com os Municípios
A Confederação também destaca que o Ministério das Cidades esteve reunido com representantes de 14 Estados e representantes Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) no mês de outubro em Brasília. O encontro teve como finalidade o diálogo de agentes e entes da Federação sobre os rumos das políticas habitacionais para os próximos 20 anos.

Em relação aos Municípios, ainda não houve nenhum encontro. Diante disso, o entendimento da entidade é no sentido de que o diálogo com os Municípios e entidades municipalistas não podem ficar em segundo plano. Nesse sentido, a CNM reforça que a execução das ações e políticas federais ocorrem no território municipal e os Municípios têm diversos pleitos municipalistas para aprimoramento das políticas urbanas que precisam ser incorporadas nessa etapa de revisão.

Recentemente, a CNM recebeu mais de 900 manifestações de vários Municípios em parceria com o grupo Financeiro Família Paulista de apoio para o aprimoramento da política habitacional nas pequenas cidades. A entidade ressalta que tem debatido a necessidade de aprimoramento da política habitacional nos pequenos Municípios tanto na esfera do executivo federal quanto na Câmara dos Deputados.


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