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28/09/2016

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CNM participa de seminário que trata dos 15 anos do Estatuto da Cidade e da Nova Agenda Habitat III

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) participa do Seminário Internacional de Política Urbana em comemoração aos 15 anos do Estatuto da Cidade e que trata da Nova Agenda Urbana no âmbito da Habitat III. O evento, que acontece na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em Brasília, começou nesta terça-feira, 27 de setembro, e segue com programação nesta quarta-feira, 28.

A CNM explica que o objetivo do Seminário é debater os avanços e desafios na implementação do Estatuto da Cidade no Brasil, considerando a diversidade socioeconômica dos Municípios e os impactos da implementação dos instrumentos urbanos na melhoria da qualidade de vida e gestão urbana dos Municípios.

Ontem, foram debatidos os desafios e as dificuldades dos Municípios na implementação dos instrumentos urbanos previstos no Estatuto da Cidade e também, a necessidade de os Municípios implementarem esses instrumentos. A CNM destaca que a implementação desses instrumentos podem promover um aumento das receitas próprias dos Municípios.

Além disso, esse é um dos temas principais que a área técnica de Planejamento Territorial da CNM debaterá na publicação que será lançada no evento Novos Gestores. A cartilha tem a finalidade de apoiar e orientar os gestores sobre a necessidade de recuperação de mais valia nas estratégias relacionadas ao desenvolvimento urbano local.

IPTU
A atualização dos valores do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) foi um dos destaques do Seminário. Para a entidade, o IPTU ainda é pouco utilizado pelos Municípios e sua aplicação pode aperfeiçoar o desenvolvimento da política urbana local além de aumentar a receita dos Municípios e influenciar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), segundo os especialistas que participam do seminário.

Nova Agenda
Nesta quarta-feira serão debatidos o papel do Brasil na implementação da Nova Agenda Urbana no âmbito da Habitat III.  Um dos principais debates previstos para o dia de hoje, refere-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial as metas para que o Brasil possa cumprir o ODS 11, ou seja, tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Habitat III
A Habitat é um evento que ocorre a cada 20 anos, e neste ano, ocorrerá a 3.ª edição da Habitat, na cidade de Quito, Equador, entre os dias 17 a 20 de outubro.

A CNM considera a iniciativa do governo brasileiro como uma oportunidade para que a sociedade e os governantes estabeleçam diálogos que contribuam para solucionar os desafios do desenvolvimento urbano. O evento também é visto como uma oportunidade para avançar as discussões na temática da Nova Agenda Urbana na América Latina antes da realização da Conferência Habitat III.


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