Home / Notícias / CNM recomenda curso online sobre IPTU Progressivo na área de Planejamento Urbano

Notícias

16/11/2016

Compartilhe esta notícia:

CNM recomenda curso online sobre IPTU Progressivo na área de Planejamento Urbano

Estão abertas as inscrições para o curso Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (Peuc) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo. Os interessados tem até o dia 17 de novembro para se inscrever no curso, voltado para área de Planejamento Urbano, que é a distância.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o objetivo do curso é auxiliar os gestores na implementação dos instrumentos previstos na Lei 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.

Para a CNM a implementação dos instrumentos melhora o ordenamento do uso e ocupação do solo tem a capacidade de ampliar as receitas própria dos Municípios que podem ser aplicadas em ações de desenvolvimento urbano local. Além disso, promove a função social da propriedade, conforme prevê o Estatuto da Cidade.

Financiamento urbano e novos gestores
A Confederação apoia a iniciativa de capacitação dos gestores e também esclarece que tem desenvolvido ações para auxiliar os gestores na implementação dos instrumentos urbanos, em especial, aqueles instrumentos que tem a capacidade de ampliar as receitas próprias com a finalidade de incentivar o financiamento urbano local.

Para tanto, a área técnica de Planejamento Territorial da CNM lançou o caderno técnico “Habitação e Planejamento Territorial - Qual o papel do Ente municipal?”. Com esta publicação, a entidade procura orientar o novo gestor sobre a importância de ampliar suas receitas próprias e o solo urbano como um dos caminhos para que os governos locais fortaleçam suas próprias receitas.

Inscrições
Para essa primeira edição do curso estão previstas 2 mil vagas, o curso é totalmente a distância e gratuito, o resultado dos selecionados deverá ser divulgado no dia 22 de novembro via e-mail. O período do curso é do dia 21 de novembro até o dia 15 de dezembro, os aprovados obterão certificados.

Os interessados deverão realizar sua inscrição pelo Portal Capacidades, do Ministério das Cidades.

Saiba mais sobre os procedimentos para inscrição aqui 

 



Notícias relacionadas