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03/10/2016

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Dia Mundial do Habitat: CNM destaca importância da moradia adequada para Municípios

O Dia Mundial do Habitat é celebrado nesta segunda-feira, 3 de outubro. A data foi designada oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) para despertar a reflexão na sociedade sobre as condições habitacionais das cidades e do direito humano à moradia adequada, bem como para lembrar a responsabilidade coletiva mundial sobre o habitat das gerações futuras.

A celebração do Dia Mundial do Habitat deste ano tem como tema Moradia no Centro. O objetivo é mobilizar o mundo sobre o crescimento acelerado da população mundial e, por consequência, pensar formas de como atender a demanda crescente de moradia. Estima-se que um bilhão de novas moradias deverão ser construídas para atender aproximadamente 50 milhões de pessoas até 2025 no mundo.

Portanto, o diálogo e o aprimoramento de políticas públicas bem como novos mecanismos inovadores de financiamento urbano para atender a demanda por moradia torna-se um dos temas centrais para os países.

Outubro Urbano
O Dia Mundial do Habitat também marca o lançamento da campanha mundial Outubro Urbano. A campanha vai até o dia 31 de outubro, quando também é comemorado o Dia Mundial das Cidades. Nessa ocasião, o debate terá como tema Cidades Inclusivas, Desenvolvimento Compartilhado para alcançarmos Uma Cidade Melhor, Uma Vida Melhor.

Ao longo deste mês de campanha, a Organizações das Nações Unidas (ONU) prevê que os países realizarão seminários, eventos e conferências para à promoção de um futuro urbano melhor.

Posição CNM
O tema  das cidades inclusivas  é um assunto de grande interesse para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade considera que as cidades inclusivas representam elemento essencial para a plena implementação do "direito à cidade", recentemente reconhecido  na Agenda Habitat III, o qual o Brasil teve um papel central na defesa por esse reconhecimento.

A CNM explica que o reconhecimento do direito à cidade, ainda que tímido, foi alinhavado e aprovado pelos países membros. Isto significa um enorme avanço da temática de reconhecimento de direitos.

O direito à cidade até então não havia sido, de forma explícita, objeto de  reconhecimento institucional na ONU. O reconhecimento do direito no documento Habitat III pode significar, futuramente, a ampliação e luta por esse fortalecimento institucional e proposições de resoluções a médio e longo prazo nas discussões internacionais.

Habitat III
O Dia Mundial do Habitat deste ano tem um motivo a mais para ser celebrado. O tema da moradia é central na agenda da  3ª Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), que ocorrerá entre os dias 17 a 20 de outubro, em Quito, Equador.

A CNM explica que o evento é uma   oportunidade para  repensar uma nova agenda urbana que assegura proteção às populações vulneráveis e que integre a provisão de moradia aos serviços públicos, bem como oportunidades de empregos para o fortalecimento do desenvolvimento inclusivo.

Nesse sentido, a CNM reafirma o compromisso de defender o papel  de políticas urbanas cooperadas e construídas de forma coletiva com os governos locais para a ampliação do acesso a moradia adequada e a efetivação do direito à cidade no Brasil.

CNM na Habitat III
Durante a Habitat III, a CNM apresentará duas de suas iniciativas que visam fortalecer os Municípios brasileiros. O projeto Localização dos ODS nos Municípios do Brasil, implementado em parceria com a iniciativa de Articulação de Redes Territoriais (ART) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), teve início em agosto e já estará apresentando suas experiências no evento em Quito.

Por meio dessa ação, os prefeitos e prefeitas eleitos serão capacitados sobre a Agenda 2030 e como monitorar os objetivos de desenvolvimento sustentável durante os eventos Novos Gestores, organizados pela CNM em Brasília.

A CNM apresentará também os resultados do Projeto Municípios Seguros e Livres de Violência contra as Mulheres, implementado com apoio financeiro da União Europeia em dez Municípios brasileiros, os quais aprovaram o Pactos pela Não Violência contra as Mulheres, bem como, em seis deles,legislações municipais específicas sobre o assunto.

Saiba mais sobre o projeto Mulheres Seguras aqui.

Saiba mais sobre Novos Gestores aqui.

Acesse aqui o site da ONU sobre o Dia Mundial do Habitat.

Acesse aqui informações sobre a Campanha Outubro Urbano.

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