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CNM esclarece gestores sobre dados do Censo Escolar 2016

Terça, 10 de janeiro de 2017.

Pref. Laranjal do Jari (AP)No último dia 29 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.538/2016, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com os dados finais do Censo Escolar de 2016 relativos às matrículas da educação básica nas redes estaduais e municipais de ensino.

Em primeiro lugar, chama atenção o leve crescimento dessas matrículas, interrompendo tendência decrescente verificada no período de 2007 a 2015. Por exemplo, entre 2014 e 2015 as matrículas estaduais decresceram 4,3% e as municipais, 1,2%. Entretanto, entre 2015 e 2016 essas matrículas cresceram 0,17% nas redes estaduais e 0,12% nas redes municipais.

Em segundo lugar, enquanto as matrículas no ensino fundamental diminuíram e ocorreu leve aumento no ensino médio e na EJA, foi na educação infantil que esse crescimento foi mais significativo. Nas duas redes de ensino o aumento foi de 4,81%, sendo de 0,81% nas redes estaduais e 4,84% nas municipais.

É preciso aguardar os dados finais do Censo Escolar relativos às matrículas na rede privada para melhor entender a reversão dessa tendência. Como permanece a redução da população na idade escolar e, mesmo que ainda de forma insuficiente, a melhora do fluxo escolar, é possível que esse leve crescimento da matrícula nas redes estaduais e municipais resulte da volta para a escola pública de alunos que haviam migrado para a rede privada. A crise econômica e a queda da renda da chamada nova classe média explicaria esse fenômeno social.

A CNM esclarece aos novos gestores que esses dados do Censo Escolar 2016 são utilizados para a redistribuição dos recursos do Fundeb em cada Estado brasileiro e para as transferências de recursos de programas federais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE). 

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