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14/12/2016

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Confederação orienta gestores sobre prestação de contas referente à repasses do Pnae e Pnate

Os gestores devem ficar atentos aos últimos repasses de 2016 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) que estão disponíveis nas contas dos Municípios de todo o País desde o início de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta as Prefeituras sobre a prestação de contas e alerta que a omissão pode acarretar em sanções para os Entes.

Foram repassados R$ 348,7 milhões aos entes federativos de todo o país. Os recursos servem de aporte aos dois programas federais. A CNM ressalta a necessidade de o Municípios com pendências na prestação de contas no Pnae e Pnate regularizem a situação o quanto antes. A entidade reforça que a inciciativa vai evitar que os gestores tenham mais prejuízos no próximo ano por meio da suspensão dos repasses mensais desses recursos.

A Confederação também informa que os Municípios que ainda não receberam as parcelas dos programas federais referentes aos repasses no exercício 2016 busquem orientações junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A autarquia é a responsável pelas transferências.

Finalidade
Os valores repassados para o Pnae têm caráter suplementar e são repassados aos Entes Federados em dez parcelas fixas. Com isso, a finalidade é atender alunos de toda educação básica matriculados em escolas públicas, filantrópicas e entidades comunitárias que possuem convênio com o governo.

Já o repasse do Pnate também consiste em assistência financeira da União em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e Municípios para oferta de transporte escolar a todos os alunos da educação básica pública residentes nas áreas rurais. Os valores são repassados de forma automática, sem a necessidade de convênio. Os recursos do Pnate devem ser utilizados por meio da manutenção de veículos ou terceirização de serviços, compra de combustível e na aquisição de passagens escolares.


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