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10/02/2017

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Governo anuncia reajuste nos valores dos repasses para merenda escolar; CNM avalia medida

Na quarta-feira, 8 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de cerimônia no Palácio do Planalto na qual o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram reajuste nos valores per capita da alimentação escolar.

Participaram da cerimônia o representante da diretoria da CNM, Eduardo Tabosa, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, e o diretor da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, localizada no Furo do Paracuuba, no Município de Iranduba/AM, Joaquim dos Santos, representando diretores escolares, merendeiras e estudantes.

Durante a cerimônia, Eduardo Tabosa destacou a importância de reajustar o valor do repasse, mas alertou para as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais. “É impossível dar uma merenda de qualidade com R$ 0,30 per capita. Quem está tocando a merenda é o Município. Dados do Siope de 2015 mostram que a despesa per capita fica na casa de R$ 3. Por isso a importância desse aumento, que não recompõe a inflação, mas já é um primeiro gesto”, disse.

Reajuste
No evento, o governo divulgou que o reajuste seria diferenciado pelo número de habitantes dos Municípios. Entretanto, em 9 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 1, de 8 de fevereiro de 2017, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que “altera o valor per capita para oferta da alimentação escolar do Programa de Alimentação Escolar – Pnae”, e os valores não são diferenciados por grupos de Municípios.

Conforme anúncio realizado pelo governo, para o ano de 2017 serão liberados R$ 465 milhões a mais para atender aos 41 milhões de estudantes brasileiros.

Os valores per capita do Pnae são diferenciados por etapas e modalidades de ensino. O último reajuste dos valores da creche e da pré-escola data de 2012, mas os per capita do ensino fundamental e médio, inclusive da educação de jovens e adultos (EJA) e do Programa Mais Educação, não eram reajustados desde o exercício de 2010.

03032016_merendaescolar_PrefVarzeaGrandeMTDe acordo com a área de Estudos Técnicos da CNM, de 2010 a 2016 esses valores acumularam uma defasagem de 59,5%.

Os reajustes definidos na Resolução 1/2017 não foram os mesmos para todas as etapas e modalidades da educação básica pública atendidas pelo Pnae. Os per capita dos ensinos fundamental e médio foram reajustados em 20%, passando de R$ 0,30 para R$ 0,36.

Entretanto, os reajustes dos valores da creche e pré-escola foram respectivamente de 7% e 6%, passando de R$ 1,00 e R$ 0,50 para R$ 1,07 e R$ 0,53.

Os valores per capita do Programa Mais Educação e das escolas em tempo integral (com jornada escolar mínima de 7 horas diárias) foram fixados em R$ 1,07. Ao mesmo tempo, o governo federal definiu exclusivamente para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral um per capita de R$ 2,00.

Por um lado, a CNM considera positivo que o governo federal tenha tomado a iniciativa de reajustar os valores do Pnae para o ano letivo de 2017. Entretanto, a entidade alerta que:

1º) o reajuste anunciado não recupera a defasagem do per capita da merenda desde o seu último reajuste;

2º) é incompreensível e inaceitável que as escolas estaduais de ensino médio do programa lançado em 2016 pelo MEC recebam mais recursos para a alimentação escolar de seus alunos do que as demais escolas em tempo integral e do que a creche, única etapa da educação básica com mais matrículas em jornada integral do que parcial.

Por fim, a Confederação reafirma antiga reivindicação dos gestores municipais para aprovação dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem alterar a legislação vigente do Pnae de forma a garantir reajustes anuais dos valores per capita desse Programa, no mínimo pela inflação do exercício anterior.


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