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Friday, 02 de December de 2016

Nova orientação para matrículas da educação do campo foi publicada pelo MEC

Nova portaria do Ministério da Educação (MEC) regulamenta matrículas em instituições comunitárias que ofertam educação do campo e que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância. Publicada nesta quinta-feira, 1.º de dezembro, a Portaria 1.344/2016 altera a Portaria 1.071/2015 anterior, e traz adequações que já valerão em 2017. 

De acordo com a normativa, a distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passa a considerar como educação em tempo integral as matrículas, nas séries finais do ensino fundamental, ofertadas por instituições comunitárias do campo. Essas escolas devem ter proposta pedagógica de formação por alternância.

O principal destaque a ser trabalhado nessa proposta pedagógica é a formação integral do educando. Ela deve comtemplar os períodos de aprendizagem que ocorrem de forma intercalada, em que serão realizados em períodos de vivências no ambiente escolar, e outro em que o estudante desenvolve, pesquisas, projetos atividades individuais e coletivas com auxílio de planejamento pedagógico da escola e família.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ampliação e a melhoria da educação básica no campo representam avanços. Além disso, o reconhecimento dessa etapa de ensino proporciona aos gestores municipais meios que favoreçam, de fato, o cumprimento da proposta de universalização da educação no país.

Acesse a portaria aqui