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30/12/2016

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Fim da agonia, verba da multa da repatriação entra nas contas dos Municípios

A agonia dos prefeitos terminou na tarde desta sexta-feira, 30 de dezembro. Desde 7h da manhã, centenas de gestores municipais entraram em contado com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) com a seguinte pergunta: “o dinheiro vai mesmo entrar hoje?” Ao demonstrar desespero e desorientação, a maioria procurava informação de como proceder, caso os recursos entrassem ou não nas contas, uma vez que falta pouco mais de um dia para o encerramento do mandato.

Relatos de intenções extremas, de servidores revoltados por falta de pagamento, e até de destruição da residência do chefe do Executivo foram alguns dos casos contados a equipe CNM. Nos últimos 15 dias, a atuação do movimento municipalista se intensificou, e a CNM tem orientado os gestores por meio de mensagens; publicações de matérias, notas técnicas e postagens nas redes sociais; além de atendimentos eletrônicos, telefônicos e pessoais.

Todos os integrantes do movimento municipalista, liderado pela CNM, se empenharam e trabalharam para que a verba fosse repassada em 2016, por entender que foi o ano de sua arrecadação. Por volta das 17h a aflição chegou ao fim, o dinheiro começou a aparecer nas contas das Prefeituras.

Condições
“A CNM lutou muito por isso, e esse valor que está nas contas dos Municípios é uma conquista enorme”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele destacou que  verba vai ajudar no fechamento dos mandatos. “Com certeza, os prefeitos vão entregar as cidades em melhores condições para os novos prefeitos”, sinalizou o líder municipalista.

Ag. LAR/CNMHá anos, o presidente da CNM tem alertado que a situação da gestão municipal caminhava para o caos. Atuais estudos da entidade mostram que transferências de competências dos demais Entes, redução da arrecadação e o subfinanciamento dos programas federais - executados pelos governos locais - são algumas das causas desse cenário tão grave. Por conta dessas e diversos outras questões, 99% dos prefeitos, que contactaram a CNM, aguardavam a verba da multa para pagar os servidores e fechar as contas.

Vitória
“Foi um ano difícil, mas chega ao fim com essa grande vitória municipalista”, resume Ziulkoski. A entidade informa que os recursos podem ser inscritos em Restos a Pagar (RAPs), uma vez que será contabilizada como receita de 2016. Assim, nos últimos momentos do ano, o desfecho foi favorável aos gestores que estavam, literalmente, com a corda no pescoço.

Para 2017, novos recursos arrecadados por meio do regime de repatriação estão previsto. Porém, a CNM informa que essa aflição não deve ser repetida, pois o texto em tramitação no Congresso Nacional já prevê a sua partilha com Estados e Municípios. A nova fase deve arrecadar R$ 30 bilhões, segundo estimativa do governo, e desse montante R$ 11 bilhões devem ser repassados aos Municípios.

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