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28/12/2016

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Mais de R$ 39 milhões de royalties de Itaipu ainda não foram creditados aos Municípios

Trezentos e setenta e nove Municípios aguardam o crédito dos royalties de Itaipu (ITA), referente a dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) obteve informações de que as Prefeituras que têm direito ao recurso ainda não receberam a verba, que soma R$ 39,829 37,829 milhões. Diante disso, a entidade destaca que o repasse precisa ser feito nesses últimos dias do ano de 2016 para não dificultar ainda mais o fechamento das contas desses Municípios. 

A Confederação entrou em contato com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por gerenciar a arrecadação e distribuição do ITA, mas não obteve informações sobre o crédito do recurso ainda em dezembro. No entanto, a entidade tem mostrado ao governo, que é fundamental o repasse da verba dentro deste exercício financeiro, principalmente porque os gestores encerram seus mandatos em menos de cinco dias. 

Os governos brasileiro e paraguaio recebem essa compensação financeira, denominada royalties, pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu. Os chamados royalties são pagos mensalmente desde que a Itaipu começou a comercializar energia, em março de 1985. O repasse de royalties é proporcional à extensão de áreas submersas pelo lago e a quantidade de energia gerada mensalmente.


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