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28/12/2016

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Municípios só devem receber recurso da CFEM, referente ao mês de dezembro, em janeiro

Os Municípios receberam na última sexta-feira, 23 de dezembro, os recursos atrasados da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente ao mês de novembro desse ano. Porém, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta que o repasse de dezembro não foi realizado.

Com objetivo de auxiliar os Municípios, a CNM contatou a Diretoria de Procedimentos Arrecadatórios (Dipar) do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A entidade foi informada que os valores a serem distribuídos referente ao mês de dezembro serão creditados aos Municípios em janeiro de 2017.

A Confederação pranteia a decisão do executivo em repassar o recurso apenas em 2017 e reforça que o atraso prejudicará o fechamento das contas de mais de 2000 Municípios beneficiados.

O montante a ser distribuído não foi divulgado pelo DNPM.

 

 

 


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