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03/08/2016

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Câmara e Senado debatem mudanças no processo de indicação de ministros do STF

Uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados deve analisar o processo de escolha de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), além de outras medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF), inclusive a que altera o papel dos tribunais superiores, para evitar conflitos com o Legislativo; amplia o período máximo de prisão; e regulamenta o lobby no País. O primeiro tema já tramita no Senado Federal, na forma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 44/2012, que busca eliminar contaminação política e conferir maior qualificação e equilíbrio às designações de juízes da Suprema Corte. 

A PEC foi apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), e já recebeu voto favorável da relatora senadora Ana Amélia (PP-RS). Mas, a matéria ainda aguarda inclusão na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo o que está expresso no texto, os ministros do STF passam a ser escolhidos por meio de uma lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal, por meio do Conselho Superior do Ministério Público Federal; dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um indicado pela Câmara dos Deputados, por decisão do Plenário da Casa; e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Federal. 

Atualmente, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a indicação e nomeação de ministros do Supremo é competência exclusividade do presidente da República. O processo prevê a aprovação do escolhido pela maioria absoluta do Senado Federal. A PEC altera justamente o artigo 101 da Constituição que proíbe a indicação de quem tenha, nos quatro anos anteriores, ocupado mandato eletivo no Congresso Nacional ou cargos de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou de ministro de Estado. 

Câmara
Na Câmara dos Deputados, o relator da comissão especial, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pretende tratar do tema e incluir em seu parecer a mudança no processo de nomeação dos ministros do STF. No entanto, ele não assinalou se apoiará o texto da PEC 44/2012, que tramita no Senado. “Eu vou andar em um terreno minado. As relações hoje do Ministério Público e do Judiciário com o Parlamento são de muito conflito. Tem interferência da Suprema Corte aqui, tem ministro do Supremo inventando legislação. Tem um antagonismo muito latente”, afirmou o parlamentar aos Jornal Estado de S. Paulo. 

Ag. SenadoLorenzoni também sinalizou que pretende incluir nas discussões a definição do papel dos tribunais superiores e apresentou um cronograma de trabalho à comissão nesta terça-feira, 3 de agosto, com a previsão de votação do relatório na comissão e no plenário em novembro. Durante este mês de agosto e de setembro, devem ser ouvidos, pelo menos, 40 convidados que serão chamados a participar das audiências públicas nas próximas semanas, mas a expectativa do relator é de que o número chegue a 60. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, abrirá as oitivas nesta quarta-feira, 3 de agosto. 

Medidas
O projeto conhecido por 10 Medidas contra a Corrupção foi apresentado ao Congresso em março, por iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2 milhões de assinaturas. Lorenzoni já dá como certa a apresentação de um substitutivo, uma vez que diversos deputados têm se manifestado e apresentado emendas ao texto. 

Agência CNM, com informações das Agências Estado e Senado


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