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Thursday, 27 de October de 2016

Órgãos do judiciário palestram a prefeitos do Sudeste sobre judicialização

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) abriu espaço para que órgãos do judiciário conversassem com prefeitos sobre o tema judicialização. A palestra aconteceu na tarde desta quarta-feira, 26 de outubro, durante o Seminário Novos Gestores da região Sudeste.

Com o auditório lotado, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, coordenou a conversa explicando aos prefeitos que “o papel da Confederação é fazer essa aproximação, facilitar, abrir portas, encaminhar possíveis soluções. Esse é o objetivo desse painel”, esclareceu Ziulkoski.

O primeiro a falar aos gestores foi o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Norberto Campelo. Ele agradeceu a oportunidade do diálogo e disse ser municipalista, “sou um advogado municipalista e conheço os desafios que os senhores vão enfrentar a partir de janeiro. Costumo dizer até que a verdadeira comemoração não é na entrada – ao assumir – é na saída – ao concluir o mandato”, reconheceu.

“Da década de 90 para os dias atuais a gente percebeu uma aplicação enorme das responsabilidades dos Municípios, que a União e os Estados transferiram a eles. Porém, os recursos não foram distribuídos na mesma proporção”, justificou o conselheiro.

Logística sustentável

Para Campelo, logística sustentável é o caminho para melhorar a gestão. “Não é impossível você administrar um órgão público sem um nível de organização adequada. Aquele que não profissionalizar a gestão, vai enfrentar serias dificuldades, porque a legislação brasileira é muito vasta e extremamente rigorosa”, alertou.

“O primeiro ponto é, além de boas informações e dados para se conhecer o que se estar gerindo, que os gestores formalizem todos os atos, pois é essa formalização que vai proteger de eventuais ações futuras no Ministério Público, por exemplo.”, sugeriu.

Neste contexto a promotora de justiça do Ministério Público, Lenna Daher, parabenizou os prefeitos “quero parabenizar os senhores e dizer que o regime democrático é o que nos temos de mais valioso no nosso Estado de Direito e desejar que os senhores sejam exitosos em suas gestões e na instalação de uma sociedade mais justa, livre e solidária”.

“Estamos vivendo um momento de crise financeira, sem perspectiva, ainda, de melhora, e os gestores tem um desafio, os senhores tem uma missão constitucional a cumprir com menos recurso, menos dinheiro e muito mais demandas”, reconheceu a promotora.

Número de demandas e ações

foto_promotoraLenna explicou que “o número de demandas e ações na justiça tem aumentado, foi divulgado a pouco o relatório da justiça que mostrou que em 2015 tramitavam o judiciário 102 milhões de processos.” Segundo a promotora o número é alto se comparado ao número de habitantes do país quase metade entrou com processo na justiça.

“Vocês já pensaram se toda demanda for chegar ao judiciário da forma de um processo, vai ter um momento que nada mais será resolvido”, explicou Lenna.

O novo Código de Processo Civil diz, segundo a promotora, que União, Estados e Municípios devem criar Câmara de Mediação e Conciliação para promover, sempre que possível, soluções consensuais dos conflitos.

Sobre as medidas que institucionais que o Ministério Público está tomando para reduzir e qualificar a judicialização, a advogada garantiu que “o Conselho Nacional do MP tem trabalhado com algumas medidas, como um fomento e uma valorização do membro que atua de forma resolutiva, e que consegue causar um impacto social, independentemente de ter ajuizado uma demanda ou não”, contou.

A promotora mostrou aos prefeitos um documento, chamado Carta de Brasília, que foi aprovado pelo Conselho do MP, que tem o objetivo de traçar diretrizes que valorizem, meçam e avaliem a atuação dos membros do Ministério Público. “Não se faz gestão pública sem planejamento e a Carta de Brasília dispõe sobre isso”, revelou.

Judicialização da Saúde

O desembargador e o promotor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Martin Shulze e Rodrigo Shoeller falaram sobre gestão sistêmica com foco na Saúde. Os advogados palestraram sobre otimização do fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo desembargador Martin Shulze, “o objetivo é mapear e integrar, a partir desse foco, as necessidades, possibilidades e atividades necessárias para atingir, com efetividade, a otimização proposta.” Assim, a sugestão do desembargador é a criação de uma Rede Estadual e o fomento à criação de Redes Municipais.

Para Shulze, a área da saúde é a que mais tem exigido a atuação das administrações. “Manter o Sistema Único de Saúde (SUS) em um país com dimensões continentais como o Brasil é uma atividade complexa, que exige coordenação de esforços nas 3 esferas de governo (Municipal, Estadual e Federal) e a cooperação da sociedade”.

O promotor Rodrigo Shoeller, deu alguns exemplos do que os gestores podem fazer para reduzir a judicialização na Saúde: “fomentar a implementação da Metodologia de Planejamento e de Gestão Sistêmicos; integrar os órgãos com atuação no âmbito municipal; avaliar o funcionamento do sistema de Assistência Farmacêutica; redefinir procedimentos identificados como inadequados; e acompanhar e avaliar a formação de Redes de Cooperação Municipais.”

Ao final, Shoeller sorteou alguns dvd´s que contem uma material sobre caminhos que os prefeitos devem seguir para reduzir e qualificar a judicilização da Saúde.