Home / Notícias / Orientações jurídicas da CNM auxiliam gestores nos primeiros passos da gestão

Notícias

25/10/2016

Compartilhe esta notícia:

Orientações jurídicas da CNM auxiliam gestores nos primeiros passos da gestão

Os participantes do Seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), levaram orientações jurídicas para suas primeiras ações de gestão. Durante painel ocorrido na manhã desta terça-feira, 25 de outubro, especialistas e o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apresentam importantes medidas a serem adotadas pelos prefeitos eleitos, já nesses dois últimos meses do ano.

A consultora jurídica da CNM, Elena Garrido, começou sua exposição alertando para o processo de transição de mandato. Ela também aconselhou que adotem  costumes simples, logo no início da gestão, para garantir a legitimidade da administração nos próximos quatro anos.  Uma dessas dicas é para que façam o contato com a atual gestão, mais rápido possível, e acerte a forma como será feita a transição. “Organize a equipe com a participação de pelo menos dois secretários – de administração e de fazenda”, recomendou a especialista.

“Faça tudo o que tem de ser feito agora, em 2017”, indicou Elena. A jurista destacou que documentar os levantamentos realizados, inclusive de restos a pagar e do patrimônio atual do Município, é fundamental para evitar surpresas durante o exercício e garantir que não venham a ter de responder por atos da gestão anterior. Por fim, a especialista destacou: “só faça aquilo que determina a lei”.

Já o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e consultor jurídico da Confederação, Humberto Canuso, reforçou a estratégia apresentada pela Confederação de aproximação dos prefeitos com os Tribunais de Contas e com os órgãos de controle. “Nesse período de transição, se houver concordância da administração, faça visitas às obras, tirem fotos e todos os elementos devem ser formalizados pela equipe de transição, com ata assinada”, aconselhou.

O presidente da CNM também chamou a atenção dos prefeitos para essas orientações. Ele voltou a chamar a atenção dos prefeitos para que não assumam compromissos que não são de sua competência, e para que tomem cuidado com atos que podem caracterizar improbidade administrativa. “Muitas vezes o prefeito responde a processo por conta de coisas que funcionários fazem e o prefeito nem sabe”, informa o líder municipalista.

Ziulkoski chamou a atenção dos prefeitos para a nova cultura que a Operação Lava Jato tem trazido. “O prefeito é o ordenador de despesas, ele assina tudo, e não adianta ele dizer que não sabia, mas se ordenou, entra junto”, salientou o presidente da CNM.

Notícias relacionadas