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Friday, 30 de December de 2016

Tornar inelegível candidato que já foi duas vezes chefe do Executivo é objetivo de PEC

Proibir a reeleição de candidatos que já tenham exercido mandato de chefe do Poder Executivo, por duas vezes, é deseja a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016. Apoiado por outros parlamentares, o texto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.

De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a medida atinge os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A proibição deve ocorrer mesmo que os cargos tenham sido exercidos em Estados ou Municípios diferentes, de forma não consecutiva e ainda que em decorrência de sucessão ou substituição nos seis meses anteriores ao pleito.

A justificativa da PEC destaca que o atual ordenamento constitucional não impede que um candidato já reeleito para a chefia do Poder Executivo exerça o cargo novamente, desde que observado o intervalo mínimo de uma legislatura. E isso conflita com princípios republicanos, como a temporariedade e a alternância.

O autor da PEC registra que nos Estados Unidos já existe, desde 1951, a limitação do exercício de dois mandatos de presidente da República, consecutivos ou não.

Agência CNM, com informações da Agência Senado