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Friday, 28 de October de 2016

“Atenção, apenas os Municípios são processados por crimes ambientais”, alerta técnica da CNM

Durante seminário de Meio Ambiente e Saneamento no Novos Gestores para os Municípios da região Sudeste, na tarde desta sexta-feira, 28 de outubro, a técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Alice Peixoto chamou atenção dos prefeitos presentes sobre a importância de desenvolver uma gestão ambiental municipal, tendo em vista que os Municípios são os únicos entes da Federação que respondem por crime ambiental.

“Muitos Municípios não têm Secretaria do Meio Ambiente. A CNM tem uma nota técnica sobre como fazer gestão ambiental”, sugeriu.

Segundo Peixoto, a gestão ambiental não tem um direcionamento nacional. O Município deve se guiar pela legislação específica de cada Estado e, por meio dela, conseguir um licenciamento ambiental local.

O licenciamento, explica a técnica, é um dos desafios a ser enfrentados pelos novos gestores. Segundo levantamento divulgado na palestra, apenas 28,3% dos Municípios brasileiros estão habilitados para a gestão ambiental. Ou seja, mais de 70% dos Municípios não são licenciados e, portanto, não podem receber recursos estaduais ou federais para iniciativas do tipo.

Como fazer
“A gestão do meio ambiente é difusa e integrada”, comenta a técnica ao explicar como essa deve ser realizada.

Segundo ela, as políticas públicas direcionadas à área no governo federal perpassam por diversas pastas além do Ministério do Meio Ambiente, a exemplo do Ministério da Saúde, da Integração Nacional e da Agricultura.

O mesmo deve ser realizado pelas prefeituras. Além de desenvolver uma secretaria do meio ambiente, o ideal é que os programas adotados para desenvolvimento da área sejam trabalhados conjuntamente com outros setores da administração municipal.

Saneamento
Quanto ao Saneamento Básico, a consultora da CNM Cláudia Lins tratou sobre a gestão dos resíduos sólidos nos Municípios. Segundo ela, a maioria dos Municípios brasileiros está atualmente em situação de ilegalidade por não possuir aterros sanitários.

Conforme explicou, em 2010, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga os Municípios a recolherem o lixo e depositarem em um aterro sanitário em um prazo de quatro anos. No entanto, o plano não considerou as especificidades de cada região, os aterros são caros e de alta complexidade e, em razão disso, o prazo foi majoritariamente descumprido.