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31/01/2017

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CNM participa de reunião do grupo de trabalho do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve presente no dia 24 de janeiro na 3ª Reunião do grupo de trabalho do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Na ocasião, foi apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) o consórcio de empresas contratado para fazer os estudos que resultarão na consolidação do Plano.

Os estudos serão finalizados apenas em agosto de 2018. Após esse prazo é que o plano será consolidado e passará por audiências públicas. A CNM alerta que é improvável que o Plano seja publicado como decreto antes de 2019 e ressalta que qualquer política pública necessita de planejamento para ser bem sucedida.

Os trabalhos referentes ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos devem prezar pela celeridade, tendo em vista que ausência dele reflete em atraso na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, como bem evidencia o Tribunal de Contas da União no Acórdão 2512/2016. No Plano devem constar itens como as metas e estratégias para eliminação de lixões, implementação de aterros sanitários, adequada coleta seletiva, impulso a reciclagem com inclusão social de catadores, a logística reversa de embalagens, pilhas, baterias, lâmpadas, eletroeletrônicos, dentre outras ações.

Um dos temas de destaque na reunião foi a prorrogação dos prazos dos aterros sanitários, assunto de grande importância para os pequenos Municípios. As tratativas na reunião indicaram que a a prorrogação do prazo de fechamento dos lixões está alinhada com um plano que venha suprir o desafio da retificação desses espaços, trazendo novos esforços, recursos, investimento, metas, diretrizes e alterações e legislação naquilo que for necessário.

Participação da CNM
Na reunião, a CNM se manifestou primeiramente destacando que os Municípios que não fecharam esses lixões são os que notadamente apresentam fatores como dificuldade financeira, isolamento geográfico ou ainda estão se consorciando para custear o aterro sanitário. A entidade também reforçou a importância da União e dos Estados em apoiar os Municípios técnica e financeiramente no gerenciamento dos resíduos sólidos.

No que se refere a elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos, a Confederação salientou aos participantes que é de fundamental importância que os estados façam seus planos de regionalização para subsidiar a elaboração, uma vez que esses planos devem mostrar a vocação de cada Município na gestão dos resíduos sólidos, além de apontar quais Municípios têm as melhores condições de se unirem em consórcio.

Por fim, a entidade ressaltou que os Municípios de tamanhos distintos e em diferentes estados não podem ter as mesmas metas, logística, nem os mesmos custos da disposição final e do tratamento de resíduos. Como comparação, esses custos não seriam os mesmos em São Paulo (SP) e Amazonas (AM), por exemplo.


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