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14/03/2017

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Lideranças do PP e PSDB prejudicam Municípios e atrasam prorrogação dos prazos de resíduos sólidos

Durante reunião de líderes na Câmara, que decide quais itens que constam na pauta serão apreciados no Plenário da Casa, os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP), conseguiram retirar de votação, por 10 sessões, o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 2.289/2015, que prorroga os prazos para planos de resíduos e para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Com isso, os Municípios brasileiros ficam prejudicados e a solução para os lixões fica cada vez mais distante.

Com a expiração dos prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em agosto de 2012 para planos de resíduos e em agosto de 2014 para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos em aterros sanitários, a maioria dos Municípios brasileiros está sendo penalizada com multas de até R$ 50 milhões. Além disso, os gestores respondem por crime de improbidade administrativa, ação civil pública e crime ambiental de acordo com a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605 de 1998.

Considerando que desde a promulgação da PNRS em 2010 não houve nenhuma prorrogação de prazos, embora diversos projetos de lei tramitam nesse sentido na Câmara, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que apoia somente o PL 2289/2010.

A Confederação destaca que foi o próprio Ministério do Meio Ambiente quem elaborou a proposta do PL 2.289/2015 para prorrogar os prazos da PNRS de maneira escalonada, de acordo com o porte populacional dos Municípios, e com apoio da União e Estados.

Justificativa
Apesar disso, os líderes do PSDB e do PP justificaram a retirada de pauta afirmando que o projeto irá apenas prorrogar os prazos “por prorrogar” e, por isso, querem mais tempo para discutir o assunto a fim de buscar outras soluções.

No entanto, a CNM enfatiza que o PL 2.289/2015 é o único projeto de lei que busca exatamente resolver o problema de forma técnica e com acesso a recursos financeiros e viabilizando consórcios, o que demonstra total desconhecimento das lideranças sobre o conteúdo do PL 2.289/2015.

Parlamentares equivocados
A CNM explica que a prorrogação dos prazos conforme determina o PL 2.289/2015 é mais justa e minimiza os impactos ambientais, ao mesmo tempo em que possibilita acesso a recursos financeiros federais e apoio estadual para consórcios e licenciamento ambiental, garantindo assim condições fundamentais para resolver o problema dos lixões com menor impacto ambiental. Neste sentido, os Municípios maiores, que causam mais impacto ambiental, terão menor prazo para se adequar à lei. Já os Municípios menores, que possuem maiores dificuldades técnicas e financeiras e causam menor impacto ambiental, terão prazo maior.

Ademais, a CNM justifica a necessidade de prorrogação dos prazos com base na baixa capacidade técnica e financeira dos Municípios, realidade que foi atestada pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, enquanto presidia a Frente Parlamentar Ambientalista durante diversas audiências públicas. Por este motivo, em novembro de 2015, enquanto deputado, Sarney Filho votou pela aprovação do referido projeto na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Leia o voto aqui.

Ante todo o exposto, a Confederação reitera a necessidade de aprovação do requerimento de urgência para votação da proposição e convoca gestores de todo país a contatarem as lideranças do PSDB e do PP para apoiar a prorrogação dos prazos de resíduos sólidos. Caso contrário, os Municípios continuarão com lixões e sem nenhum apoio da União e Estados para resolver de fato esse grave problema ambiental.

 


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