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20/03/2017

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Juízes e promotores afirmam ser necessário dialogar com gestores municipais sobre judicialização da saúde

A área técnica de saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) dialogou com gestores gaúchos e catarinenses a respeito do subfinanciamento do setor e sobre estratégias para qualificar e diminuir a judicialização dos Municípios. Representantes da esfera jurídica do país participaram do encontro e discutiram o assunto ao abordar que os problemas estão relacionados e trazem complicações aos Municípios.

Em Santa Catarina, a técnica da entidade Carla Albert participou do XV Congresso Catarinense de Municípios, realizado de 14 a 16 de março na cidade de Joinville (SC). Na oportunidade, ela mostrou números que comprovam a defasagem dos valores repassados pelo Ministério da Saúde aos Municípios, e reforçou as palavras do presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, a respeito da não adesão a novos programas. Junto com essa temática foram tratados os Planos Municipais e a judicialização.

Integrantes do painel sobre qualificação e redução da judicialização, estiveram juntos com a representante da área técnica da CNM a professora doutora Lenir Santos e o juiz Federal Clenio Jair Schulze, titular da 1ª Vara Federal de Brusque (SC). Ambos apontaram o subfinanciamento da Saúde como uma das causas da judicialização.

Como forma de superar tal problema, o juiz federal mostrou os resultados alcançados com o Comitê Executivo da Saúde em Santa Catarina, no qual gestores das esferas de governo e operadores do Sistema de Justiça desenvolveram parâmetros para ingresso das ações.

Essa metodologia utilizada em Santa Catarina, a formação de comitês, está de acordo com as respectivas recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), 238/2016, 125/2010 e 48/2017. A CNM tem primado pela formação de Comitês Locais e Estaduais como forma de superar os problemas causados aos Municípios pela judicialização das Políticas Públicas.

Reduzindo os problemas
Nesse sentido, em Porto Alegre (RS), em parceria com os atores do Sistema de Justiça estadual e federal, foi apresentada na Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) o piloto do Termo de Cooperação Nacional para qualificar e diminuir a judicialização em várias políticas públicas como educação, saúde e meio ambiente. A metodologia de atuação segue as premissas do Planejamento e Gestão Sistêmicos (PGS), o mesmo já defendido pela CNM, através da atuação em redes com o estabelecimento de Comitês Locais e Estaduais.

Naquele estado, a Defensoria Pública Estadual tem apresentado a redução do número de ações ingressadas contra Municípios. Esse resultado foi possível pela atuação no âmbito administrativo, ou seja, a resolução da demanda junto aos gestores sem a necessidade e ingressar com ações. Caso a demanda do cidadão levada à DPE tenha que ser judicializada, essa medida tem que cumprir parâmetros rigorosos.

Para visualizar os 10 Passos para Diminuir a Judicialização, clique aqui.


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