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Friday, 16 de December de 2016

Comissão aprova PL que torna crime hediondo morte causada por motorista bêbado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PLS) 1/2008 que torna crime hediondo o acidente de trânsito com vítima fatal provocado por motorista bêbado. O texto foi deliberado na última quarta-feira, 14 de dezembro, e segue para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PL altera o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503/1997, para penalizar o motorista alcoolizado ou sob efeitos de substâncias análogas. Ainda de acordo com o texto, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), também será considerado hediondo o acidente fatal provocado por motorista que estiver envolvido em pegas ou rachas.

Desde o dia 1.º de novembro a multa para quem for pego dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro passou de R$ 1.915,00 para R$ 2.934,70 e o motorista ainda fica com a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.