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31/05/2016

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Projeto de lei obriga motoristas de ônibus a fazer curso de proteção a ciclistas

Motoristas de ônibus terão que fazer um curso de segurança e proteção ao trânsito de ciclistas. Isso é o que prevê o Projeto de Lei 4.658/2016, que altera o Código Brasileiro de Trânsito, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A legislação atual já estabelece algumas normas para o tráfego de bicicletas, como a passagem prioritária, além de considerar a ameaça à integridade do ciclista como infração gravíssima, sujeita à retenção do carro e da carteira de motorista.

No entanto, a lei ainda não inclui treinamento específico sobre a segurança de ciclistas, o que será exigido para habilitação de condutores de transporte coletivo, caso o projeto seja aprovado.

Posição CNM
A CNM destaca que a educação no trânsito é primordial para a redução dos acidentes e a capacitação dos condutores reforça os princípios de segurança de trânsito previstos na legislação, que é a responsabilidade dos veículos de maior porte pela segurança dos menores, e dos motorizados pelos não motorizados.

O projeto de lei, contudo, não deixa claro se as empresas de transporte coletivo fornecerão o curso aos condutores, ou se os próprios condutores arcarão com os custos. Neste último caso, o custo para adquirir ou renovar a habilitação deve aumentar.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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