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Wednesday, 01 de February de 2017

Projeto inclui representantes dos Municípios na composição do Conselho Nacional de Trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pode passar a contar com representantes dos Municípios e dos Estados em sua composição. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal analisa o Projeto de Lei 452/2016, que altera a composição do conselho para incluir um representante dos Departamentos de Trânsito (Detrans) e outro de entidade máxima representativa dos Municípios.

O autor do projeto, senador Pastor Valadares (PDT-RO), apresentou a proposta em dezembro, quando ocupava o cargo no lugar de Acir Gurgacz (PDT-RO), então licenciado. Segundo o autor, Estados e Municípios têm de ter voz nas deliberações sobre o trânsito. A proposta aguarda escolha de relator na CCJ.

O Contran é o órgão que estabelece normas e regulamenta a Política Nacional de Trânsito. Atualmente, ele é composto pelos representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia; do Ministério da Educação; do Ministério da Defesa; do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério dos Transportes; do Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito (Denatran); do Ministério da Saúde; do Ministério da Justiça; do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Agência CNM com informações da Agência Senado