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NT nº 29/2013 - Estatuto da metrópole oficial

‣ Planejamento Territorial

Descrição

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta nesta nota técnica algumas contribuições em relação ao projeto de Lei n° 3.460/2004, que visa instituir o Estatuto da Metrópole. A entidade se manifesta sobre a questão metropolitana a partir da cooperação intermunicipal, levando em consideração as distintas dinâmicas econômicas, a depender do papel que o Município ocupe na rede urbana brasileira e, também, dos distintos graus de integração do Município no aglomerado metropolitano. Ano: 2013
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1. Estatuto da Metrópole. 2. Regiões Metropolitanas. 3. Planejamento Territorial. 4. Funções públicas de interesse comum. 5. Gestão Partilhada.