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NT nº 37/2013 - Alerta em relação ao SIOPS

‣ Saúde

Descrição

Trata dos esclarecimentos quanto a necessidades dos municípios informarem dados sobre os percentuais que devem ser destinados as ações e serviços de saúde ao Sistema de Informações dos Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS de acordo com a legislação vigente para esta finalidade. Ano: 2013
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1. Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde. 2. Atualização de dados no SIOPS. 3. Decreto 7827/2012. 4. LC 141/2012. 5. Portaria 053/2013.