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NT nº 08/2014 - Banco Morada: Retomada ou conclusão das obras habitacionais em Municípios

Planejamento Territorial

Descrição

Esta Nota Técnica tem a finalidade de informar os prefeitos e os gestores sobre as condições gerais para a conclusão das obras habitacionais remanescentes dos contratos firmados com o Banco Morada S/A relativos ao Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) com recursos disponibilizados por meio da Oferta Pública de Recursos (OPR/ 2009) para os Municípios com população inferior ou igual a 50 mil habitantes.

Ano: 2014

Formato: Nota Técnica Palavras chaves

1. Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). 2. Sub 50. 3. Falência do Banco Morada S/A. 4. Obras paralisadas. 5. Procedimentos de retomada das obras. 6. Financiamento via FNHIS.

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