Biblioteca / Estudo tecnico - Conselho Assistência Social

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Regularização Fundiária Urbana de interesse social

Planejamento Territorial

Descrição

Este livro  tem a finalidade  de informar os prefeitos e os gestores que atuam nas secretarias de Planejamento Urbano sobre a necessidade  de implementarem ações de regularização fundiária de interesse social para o enfrentamento  da ocupação e uso do solo informal que trazem grandes perdas econômicas e sociais para a sociedade.

Ano: 2014

Formato: Livro Palavras chaves

1. Direito à cidade. 2. regularização fundiária. 3. Lei 10.257/2001. 4. Lei 11.977/2009. 5. Lei 12.424/2011.

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