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Aspectos relevantes da fiscalização de trânsito

‣ Transito e Mobilidade

Descrição

A fiscalização é uma das tarefas mais relevantes para dar eficácia às normas de trânsito. Ela é comum a todos os órgãos executivos e rodoviários do país, como atribuição da Lei 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro. Ditadas pelo princípio da jurisdição da via, a fiscalização tem nuances que exigem cuidados e preparo dos agentes. Eles são o Estado nas ruas. Nem sempre são compreendidos pelos infratores contumazes, mas são apludidos por aqueles que desejam um trânsito seguro, em defesa da vida.

A presente abordagem traz aspectos relevantes inerentes à função de agente de trânsito com o objetivo de fornecer subsidios e propor reflexão sobre os atos que cercam sua atividade.  Ano: 2014
Formato: Artigos

Palavras chaves

1. Agente de trânsito. 2. Fiscalização. 3. Autuação. Medidas administrativas.