Home / Biblioteca

Biblioteca

Conteúdo Exclusivo



Sua avaliação

AVALIAR

Gastos em saúde - legislação, operação e controle do SIOPS

‣ Saúde

Descrição

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) foi instituído pela Lei Complementar 141/2012 regulamentando a Emenda Constitucional de 29/2000, o qual tem como objetivo precípuo o acompanhamento dos gastos em serviços e ações em saúde pelos Entes da federação.

A regulamentação dos procedimentos, prazos e condicionamentos para a alimentação do sistema foram, cotidianamente, acompanhados pela área técnica de Saúde da CNM com o propósito de orientar os Municípios e favorecer o pleno atendimento da legislação brasileira.

Neste artigo, apresenta-se uma análise, a partir dos dados homologados no sistema, sobre o contexto legal e operacional em que o financiamento da saúde em âmbito municipal está inserido.
Ano: 2014
Formato: Artigos

Palavras chaves

1. Siops. 2. Gastos em Saúde. 3. LC 141/2012. 4. EC 29/2000.