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Piso Nacional do Magistério - Indefinição do critério de reajuste

‣ Educação

Descrição

O presente artigo trata da questão relativa ao reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica: o critério previsto na Lei 11.738/2008, a proposta do Executivo no Projeto de Lei 3.776/2008, as dificuldades técnicas e financeiras para cumprimento do critério vigente, a posição da AGU e a solução adotada pelo MEC, outras propostas apresentadas para solução do problema, a polêmica em torno do reajuste fixado para 2014, a defesa pela CNM da adoção do INPC como critério para o reajuste do piso.
Ano: 2014
Formato: Artigos

Palavras chaves

1. Educação municipal. 2. Magistério. 3. Piso nacional. 4. Reajuste do piso.