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NT nº 26/2014 - Recuperação de créditos junto ao INSS: incidência sobre verbas idenizatórias

‣ Jurídico

Descrição

Não incidência previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória:

 - Parcelas salariais x parcelas indenizatórias;
 - Não-incidência previdenciária sobre as parcelas indenizatórias;
 - Principais espécies de parcelas indenizatórias;
 - Verificação de eventual pagamento indevido;
 - Bases legais;
 - Bases jurisprudenciais: Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
 - Conclusões.
Ano: 2014
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1. Previdência. 2. INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. 3. Ministério da Previdência Social. 4. Verbas. 5. Incidência.