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Análise do tratamento tributário dado à atividade de turismo rural

‣ Finanças

Descrição

Este artigo tem por objetivo evidenciar, a partir da análise do tratamento tributário dado à atividade de turismo rural, alguns importantes pontos relativos à incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre essa atividade, buscando ressaltar que a atividade de turismo rural nos seus mais variados ramos, quando desenvolvida por produtor rural, está sujeita ao mesmo tratamento deferido a qualquer outro contribuinte. Também é abordado o papel do fisco municipal com relação à possibilidade de conceder, por meio de lei local, os benefícios que julgar necessários, compreendidos apenas os tributos de sua competência sem que seja restrito ao produtor rural e sim aos contribuintes que se encontrarem nas mesmas condições fiscais. Ano: 2015
Formato: Artigos

Palavras chaves

1. Turismo rural. 2. ISS. 3. Produtor rural. 4. Fisco municipal.