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Uma avaliação da fiscalização do ITR após convênio com a RFB (Atualizado)

‣ Finanças

Descrição

O presente artigo visa destacar aos gestores municipais a importância da fiscalização do Imposto Territorial Rural nos Municípios que optam pelo convênio com a Receita Federal do Brasil – RFB como alternativa de melhoria da arrecadação. O trabalho com a ferramenta disponibilizada pela RFB permite aos Municípios, após treinamento específico, trabalhar com a fiscalização do imposto. Ressalta-se que mesmo após a opção do convênio, é de competência da União legislar sobre o referido tema.

Ano: 2017
Formato: Artigos

Palavras chaves

1. ITR. 2. Fiscalização. 3. Convênio. 4. Portal.